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Rui Costa
Thursday, February 12, 2004
 
As facadas na nossa terra

Na última reunião de Câmara Municipal, na passada terça feira dia 10, foi a votação o projecto de arquitectura de uma nova edificação, sita no Largo de S. Sebastião.

Refiro-me ao novo prédio que se levanta naquele largo nobre da nossa vila, onde pontificam a Igreja do Convento, a capela de São Sebastião e o solar onde residia o saudoso Sr. Alípio Cardoso "Palmilhante", edificações todas elas do século XVIII.

Esse prédio, caracteriza-se pela ausencia de telhado e pelo facto de o segundo andar ser revestido a ceramica beje, conforme documentos apresentados.

Claro está que o resultado será o previsível: mais uma facada no nosso já débil património histórico cultural, traduzindo-se na descaracterização irreversível da nossa vila, agora a ter lugar numa das suas zonas mais nobres.

Em favor do projecto pronunciou-se, pasme-se, o IPPAR, o que serviu de fundamento à sua aprovação pela maioria PPD/PSD.

Por mim, e por muito que me falem da bondade da solução proposta, tenho a dizer que nunca poderia dar o meu aval a esse projecto.

Sou vereador do PS, e como tal, no exercício do mandato que me foi conferido pelo povo, é minha obrigação defender a integridade da terra que me elegeu, mas, sobretudo da terra que me viu nascer e crescer, da terra onde vivo e quero continuar a viver!

Por isso, votei contra, na defesa do nosso património e da beleza da nossa terra, mesmo que isso me cause inimizades, porque o interesse público está acima de tudo isso.

Rui Costa
Thursday, February 05, 2004
 
As finanças municipais

O post anterior é a reproução integral da declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista relativamente ao Orçamento Municipal para 2004.

Logo após a colocação do post fomos confrontados com a necessidade de aligeirar o seu conteúdo e de o tornar mais atractivo.

Por isso, realçamos alguns dados, que o leitor poderá ver explicitados na declaração de voto:

1- Na previsão inicial do Orçamento para 2003, encontrava-se previsto um total de € 32 928 092, correspondendo às despesas correntes o montante de € 10 942 815 (33,23% do total) e às despesas de capital € 21 985 277 (66,77% do total).

2- Na proposta de Orçamento para 2004, a relação entre despesas correntes e despesas de capital: as despesas correntes orçam em € 13 978 960 (41,67 % do total) e as despesas de capital € 19 566 938 (58,33% do total).

3- Em termos absolutos, a despesa de capital decresce 11 % e a despesa corrente cresce 27,75%, comparando os valores inicialmente previstos em 2003 com os previstos para 2004.

4- Aliás, mais preocupante é o facto de os valores inicialmente previstos para as Grandes Opções do Plano para 2003 serem de € 21 381 794, sendo que para as Grandes Opções do Plano para 2004 o valor é de € 17 863 486, verificando-se um decréscimo das mesmas de 16,45%.

5- Assim, menos obras e mais aparelho da Câmara!

6- As despesas com as remunerações do Pessoal dos Quadros têm um aumento de 11,96%, as remunerações do Pessoal Contratado a Termo Certo têm um aumento de 9,35%, verificando-se nas remunerações do Pessoal em Regime de Tarefa ou Avença e Pessoal em Qualquer outra Situação aumentos percentuais de, respectivamente, 89,56% e 288,89%, relativamente ao inicialmente previsto em 2003.

7- Atendendo aos valores propostos nos encargos com o pessoal pago pela rubrica pessoal contratado a termo certo no Orçamento para o ano de 2004, verificamos que face à extrapolação feita, só os valores previstos das remunerações certas e permanentes do pessoal contratado a prazo – 1 643 486 € - tangem, ultrapassando, os limites legais.

8- É inadmissível dizer que tal situação é justificada pela sazonalidade da actividade da estância termal, pois a receita bruta da exploração dos estabelecimentos termais é englobada nas receitas correntes e, consequentemente, permite um “bónus” relativamente ao cálculo do limite de encargos com o pessoal.

9- Esta violação à lei poderá conduzir à dissolução dos órgãos que a levem a cabo, designadamente que aprovem instrumentos de gestão que violem estes limites, nos termos da Lei da Tutela Administrativa.

10- Com este orçamento, o Município não vai avante. E o mais grave é que mais de 6 000 000 de euros deste orçamento que foi aprovado são para pagar dívidas, dos quais mais de 5 000 000 de euros para dívidas relativas a obras, o que reduz as Grandes Opções do Plano a pouco mais de 12 000 000 de euros destinados a verdadeiras obras novas!

Perante isto, caro leitor, medite...

Rui Costa
 
Para informação dos munícipes, aqui fica a declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista quanto ao orçamanto para 2004 do Município de S. Pedro do Sul:

"DECLARAÇÃO DE VOTO
RELATIVAMENTE À PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE 2004
PARA O
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL



Os abaixo assinados, vereadores da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, declaram votar contra a proposta de Orçamento para 2004 do Município de São Pedro do Sul, pelos motivos que de seguida se enunciam.

I
Estrutura da Despesa

Verifica-se, que o Orçamento da Despesa há uma evolução pouco agradável da relação entre despesas correntes e despesas de capital.

Com efeito, na previsão inicial do Orçamento para 2003, encontrava-se previsto um total de € 32 928 092, correspondendo às despesas correntes o montante de € 10 942 815 (33,23% do total) e às despesas de capital € 21 985 277 (66,77% do total).

Na proposta de Orçamento para 2004, a relação entre despesas correntes e despesas de capital: as despesas correntes orçam em € 13 978 960 (41,67 % do total) e as despesas de capital € 19 566 938 (58,33% do total).

Em termos absolutos, a despesa de capital decresce 11 % e a despesa corrente cresce 27,75%, comparando os valores inicialmente previstos em 2003 com os previstos para 2004.

Aliás, mais preocupante é o facto de os valores inicialmente previstos para as Grandes Opções do Plano para 2003 serem de € 21 381 794, sendo que para as Grandes Opções do Plano para 2004 o valor é de € 17 863 486, verificando-se um decréscimo das mesmas de 16,45%.

Assim, nesta batalha entre o investimento público e a máquina administrativa do Município, mais uma vez sai derrotado o investimento público, consubstanciado em obras que as populações tanto almejam.

II
Da Despesa de Pessoal

Apesar de todos os esforços que o Presidente da Câmara Municipal refere ter feito para a redução dos encargos com o pessoal, verifica-se na proposta de Orçamento para 2004 que o valor proposto para despesas de pessoal volta a aumentar este ano.

Assim, não se verifica a tendência anunciada de abaixamento dos custos com pessoal. Com efeito, a previsão do Orçamento para 2003 é de € 6 254 900 e a previsão de Orçamento para 2004 é de € 6 669 333, num crescimento de 7,11 %.

As despesas com as remunerações do Pessoal dos Quadros têm um aumento de 11,96%, as remunerações do Pessoal Contratado a Termo Certo têm um aumento de 9,35%, verificando-se nas remunerações do Pessoal em Regime de Tarefa ou Avença e Pessoal em Qualquer outra Situação aumentos percentuais de, respectivamente, 89,56% e 288,89%, relativamente ao inicialmente previsto em 2003.

Assim, não só se verifica ser uma falácia a promessa da maioria em reduzir as despesas com o pessoal, como se verifica também um aumento da precarização do trabalho para a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul.


III
Da violação do limite de encargos com pessoal

Com esta proposta de orçamento, estamos mais uma vez perante uma violação dos limites de encargos estabelecidos no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, Decreto-Lei n.º 198/91, 29 de Maio e Lei n.º 96/99, de 17 de Julho.

De facto, nos termos do n.º 1 do artigo 10º do citado diploma, as despesas efectuadas com o pessoal do quadro da nova estrutura não poderão exceder 60% das receitas correntes do ano económico anterior ao do respectivo exercício.

No que respeita às despesas com o pessoal pago pela rubrica “Pessoal em qualquer outra situação”, o n.º 2 do artigo 10º do citado diploma fixa o respectivo limite em 25 % das receitas correntes do ano económico anterior ao do respectivo exercício.

A interpretação destes preceitos põe desde logo o problema de saber se as despesas alvo dos limites impostos são apenas as correspondentes às remunerações ou se, incluem outras despesas como horas extraordinárias, seguros ou contribuições para a previdência, entre outros.

Respondendo a esta questão, quer-nos parecer duvidoso que o legislador se refira apenas ao valor das remunerações. De facto, se o quisesse fazer, teria falado nos valores das remunerações e não em despesas, compreendendo estas as primeiras, mas abrangendo muitas mais despesas.

Para facilidade de raciocínio, assumimos como interpretação que o legislador se referiu apenas às despesas com remunerações, sendo fácil extrapolar os valores caso se adopte a outra interpretação.

Há ainda quem seja de opinião que os dois limites referidos são complementares, podendo o montante eventualmente excedente das despesas com pessoal do quadro servir para alargar os limites impostos relativamente às despesas com o pessoal pago pela rubrica “Pessoal em qualquer outra situação”. Salvo o devido respeito, esta opinião parece muito distante do elemento literal.

Assim, e atendendo aos disposto no aludido Decreto-Lei, os limites de encargos são calculados de acordo com a seguinte forma da Tabela 1.


TABELA 1

Tipo de encargos Fórmula de Cálculo do Limite de Encargos
Despesas efectuadas com o pessoal do quadro =60% Do valor das receitas correntes do ano económico anterior ao do respectivo exercício
Despesas com o pessoal pago pela rubrica “Pessoal em qualquer outra situação”= 25 % do limite dos encargos das despesas efectuadas com o pessoal do quadro

Aplicando estas fórmulas, e atendendo a que o valor das receitas correntes no ano económico de 2002 foi de € 10 443 733,90, obtemos para valor dos limites os constantes na Tabela 2.

TABELA 2

Tipo de encargos Limite de encargos
Despesas efectuadas com o pessoal do quadro=€ 6 266 240,34
Despesas com o pessoal pago pela rubrica “Pessoal em qualquer outra situação”=€ 1 566 560,085

Confrontando com os valores previstos no Orçamento para 2004, observamos que só os valores relativos às remunerações certas e permanentes de contratos a prazo são de 1 643 486 €, ultrapassando os limites calculados relativamente aos valores do último exercício completo (ano de 2002).

Isto sem contar com os encargos sobre as remunerações certas e permanentes do pessoal contratado a prazo tais como segurança social, subsídio de alimentação, subsídio de férias, subsídio de Natal e indemnizações por cessação de funções.

Nem, por outra banda serem pelos subscritores contabilizados os encargos referentes ao pessoal contratado em regime de tarefa ou avença e os encargos com o pessoal em qualquer outra situação.

Ora, acrescendo outras despesas com este pessoal, os limites são sem sombra de dúvida ultrapassados com a contabilização dos custos da segurança social, subsídio de férias e subsídios de Natal desse pessoal, estes dois últimos englobados na anterior versão do POCAL na rubrica relativa às remunerações, para não falar nos encargos com o pessoal em regime de tarefa ou avença e do pessoal em qualquer outra situação.

Contudo, os valores devem ser calculados em função do valor das Receitas Correntes do exercício anterior. Portanto, os valores que devem ser tidos em conta para o Orçamento para o ano de 2004 e respectiva execução orçamental são os valores referentes ao exercício de 2003.

Considerando que a 16 de Dezembro de 2003, a execução orçamental da receita possuía, ao nível das receitas correntes, uma execução de 10 864 556,43 €, considerou-se este valor para todo o ano de 2003.

Ora, esta previsão conduz a um cálculo de limites de despesas efectuadas com o pessoal do quadro de 6 518 733,86 € e de limites de despesas efectuadas com o pessoal pago pela rubrica pessoal em qualquer outra situação de 1 629 683,47 €.

Atendendo aos valores propostos nos encargos com o pessoal pago pela rubrica pessoal contratado a termo certo no Orçamento para o ano de 2004, verificamos que face à extrapolação feita, só os valores previstos das remunerações certas e permanentes do pessoal contratado a prazo – 1 643 486 € - tangem, ultrapassando, os limites legais.

É inadmissível dizer que tal situação é justificada pela sazonalidade da actividade da estância termal, pois a receita bruta da exploração dos estabelecimentos termais é englobada nas receitas correntes e, consequentemente, permite um “bónus” relativamente ao cálculo do limite de encargos com o pessoal.

Esta violação à lei poderá conduzir à dissolução dos órgãos que a levem a cabo, designadamente que aprovem instrumentos de gestão que violem estes limites, nos termos da Lei da Tutela Administrativa.

Por outro lado, e considerando que ainda não se encontra em funcionamento a empresa municipal que há-de explorar os Centros Termais, e, não se encontrar sequer definido o regime de exploração dos mesmos e consequentes alterações na estrutura de pessoal e na estrutura da receita corrente da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, será prematuro considerar esta empresa como um esforço para a reposição da legalidade nesta matéria.

Ainda assim, e depois de esta entrar em funcionamento, manifestamos a nossa disponibilidade, de princípio, em aprovar uma revisão do presente Orçamento, em que tais valores se encontrem redefinidos.

S. Pedro do Sul e Paços do Concelho, 17 de Dezembro de 2003

Rui Costa
Teresa Moutinho"

 
EDITORIAL

Ao longo das últimas semanas, tem-se verificado um crescente interesse da comunidade sampedrense pela blogosfera, infelizmente nem sempre com as melhores intenções.

Tal facto, a par da crescente utilização das novas tecnologias pelos sampedrenses obriga a que, quem exerça cargos públicos, no exercício do seu direito e dever de informar os cidadãos, use as melhores tecnologias para poder informar, e assim, prestar contas do seu mandato.

Por isso, e enquanto o Partido Socialista de S. Pedro do Sul não tomar semelhante iniciativa, poderão encontrar nesta página informação sobre a actividade do Município e dos eleitos locais do Partido Socialista, os quais tive e tenho a honra de liderar.

A par de tudo isto, usarei esta página para partilhar com todos quantos a leiam vivencias e reflexões pessoais que vão para além do mundo político, servindo assim para dar a conhecer pontos de vista, discutíveis, é certo, mas que seguramente contribuirão para melhor me conhecerem.

A todos apelo para que, independentemente de terem actividade político partidária, de forma séria contribuam para o exercício da cidadania através do debate neste espaço.

Apelo também para que, respondendo afirmativamente a este apelo, tenham o cuidado de se darem a conhecer , renunciando assim à prática indesejável de se esconderem atrás de identificações rídiculas para soltarem os maiores disparates e suspeições.

Conto convosco para fazer um concelho melhor!

Rui Costa

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